Quarta-feira, Abril 15, 2026
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Pai não contesta internamento de filho acusado de matar a mãe

O Tribunal de Aveiro esclareceu recentemente a posição do pai do menor de 14 anos acusado de matar a mãe, Susana Gravato, em outubro de 2025. De acordo com uma nota assinada pelo juiz presidente Jorge Bispo, o progenitor não apresentou qualquer contestação ou prova contrária à medida de internamento proposta pelo Ministério Público. Esta ausência de oposição permitiu que o caso avançasse de forma célere para a fase de julgamento, sem passar por audiências prévias de debate.

Contudo, a justiça sublinhou que a concordância do pai e a confissão do jovem não são suficientes para uma decisão automática. O coletivo de juízes, composto por um magistrado de carreira e dois juízes sociais, defende que a aplicação de uma medida tutelar educativa exige uma análise rigorosa de toda a prova, garantindo que o internamento é a resposta adequada ao perfil do menor e à gravidade dos factos.

O crime, que remonta ao final do ano passado na Gafanha da Vagueira, resultou na morte da vítima por disparo de arma de fogo. O corpo foi encontrado pelo próprio marido ao chegar a casa, tendo a Polícia Judiciária detido o filho do casal menos de um dia depois do ocorrido.

Atualmente, o adolescente encontra-se em regime fechado num centro educativo, onde aguarda a decisão final do Tribunal de Família e Menores de Aveiro. O processo entra agora na sua reta final, com a próxima sessão marcada para o dia 10 de abril. Nesta data, serão ouvidas as testemunhas restantes e apresentadas as alegações finais de defesa e acusação.

A decisão final será tomada pelo coletivo de juízes através de votação por maioria, determinando o futuro do jovem no âmbito do Processo Tutelar Educativo.

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